IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 24 de abril de 2023 | Edição nº 820 | Ano V
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 015/2.023
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Artigo 40º, § 1º, II da CF e LC nº 152/2015
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 399/2.023, resolve:
1. Conceder Aposentadoria Compulsória, nos termos do Artigo 40º, § 1º, II da CF e LC nº 152/2015, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 79,452% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, a servidora pública municipal senhora MARIA LUCIA DE BARROS, matrícula nº 94206-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 23 de março de 2.023.
Sertãozinho/SP, 24 de abril de 2.023.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Departamento de Gestão de Pessoas Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
(imagem)
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