IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 25 de abril de 2023 | Edição nº 1869 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 15 706, de 24 de abril de 2023

(Acresce o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência destinada a conferir reconhecimentos aos Munícipes que se enquadrem nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica acrescido o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, contendo a relação dos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID), em cumprimento ao que dispõe o inciso III, do art. 5º do mesmo Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 14.873, de 18 de agosto de 2022

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de abril de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Emerson Pereira

Secretário Municipal de Direitos Humanos

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

ANEXO I

Relação dos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID), em cumprimento ao que dispõe o inciso III, do art. 5º do Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022

CID

DEFICIÊNCIA

A15.9Tuberculose
A30 Hanseníase
A80.9Poliomielite aguda não especificada
B20Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
B57.2Chagas (crônica) com comprometimento cardíaco
B91Poliomielite
B91Sequelas de poliomielite
B94. 2 Sequelas de hepatite viral
C50.1Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C50.2Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C50.3Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C50.4Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C50.5Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C34.0Neoplasia Maligna dos Bronquios e dos Pulmões
C50.9Mastectomia (Retirada da mama)
C50.9Neoplasia maligna da mama, não especificada
C53.9Neoplasia maligna do colo do útero, não especificado
C76Neoplasia maligna de outras localizações e de localizações mal definidas
C83.9Linfomas
D33.4Neoplasia benigna da medula espinhal
D46Talidomida
D48.0Neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido dos ossos e cartilagens articulares
E10.5Diabetes Mellitus Insulino-Dependent
E84.9Fibrose cística (mucoviscidose)
F03.0Demência não especificada
F10.0Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool
F20Esquizofrenia
F31.6Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto
F44.0Transtornos Dissociativos (de Conversão)
F60.3Transtorno de personalidade
F70.0Retardo mental leve
F71.0Retardo mental moderado
F72Deficiência Mental (Severa ou profunda)
F79.0Retardo mental não especificado
F80.0Transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem
F81.0Transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares
F84Autismo
F90.0Transtornos hipercinéticos
F91.3Transtorno desafiador opositivo
G 20Parkinson
G12.2Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de canabinóides - síndrome de dependência
G25.0Outras doenças extrapiramidais e transtornos dos movimentos
G31Doenças degenerativas
G35Esclerose múltipla
G40.0Epilepsia
G56Síndrome do túnel do carpo
G57.0Mononeuropatias dos membros inferiores
G57.8Outras Mononeuropatias Dos Membros Inferiores
G58.0Outras mononeuropatias
G59.0Neuropatias diabéticas
G60.3Neuropatia progressiva idiopática
G70.0Miastenia gravis e outros transtornos neuromusculares
G80Paralisia
G81Hemiparesia ou Hemiplegia
G82Paraplegia e tetraplegia
G82.2Paraplegia
G82.5Tetraplegia não especificada
G83.2Monoplegia do Membro Superior
G90.0Transtornos do Sistema Nervoso Autônomo
G91Hidrocefalia
G96.9Doenças neurológicas
H40.0Glaucoma
H40.2Glaucoma primário de ângulo fechado
H46.0Neurite óptica
H47.2Atrofia óptica
H53.9Deficiência Visual
H53.9Distúrbio visual não especificado
H54.1Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho. Visão mononuclear
H54.2Cegueira em um olho e visão subnormal em outro
H54.4Cegueira em um olho
H70.1Mastoidite crônica
H70.2Petrosite
H90.3Perda de audição bilateral neurossensorial
H90.6Perda de audição bilateral mista, de condução e neurossensorial
H91.3Surdez
I25.0Doença isquêmica crônica do coração
I42Cardiopatia
I50.0Insuficiência cardíaca
I64Acidente vascular cerebral, não especificado
K73Hepatopatia grave
L94.0Esclerodermia localizada ( morféia )
M 45Espondilite ancilosante
M 65.2Tendinite crônica
M05.0Síndrome de Felty
M05.8Outras artrites reumatóides soro-positivas
M06.9Artrite
M07.0Artropatias psoriásicas e enteropáticas
M13.8Outras artrites especificadas
M15.0Osteo artrose primária generalizada
M15.9Poliartrose não especificada
M170Gonartrose primária bilateral
M19.9 Artrose
M21.0Outras deformidades adquiridas dos membros
M21.9Deformidade adquirida não especificada de membro
M22.4Condromalácia patelar
M23.0Transtornos internos dos joelhos (artropatias)
M32.1Lúpus eritematoso disseminado [sistêmico] com comprometimento de outros órgãos e sistema
M34.9Esclerose sistêmica não especificada
M35.0Síndrome seca (Sjögren)
M41.9Escoliose acentuada
M43.8Dorsopatias deformantes especificadas
M47Espondilose
M48.0Estenose Da Coluna Vertebral
M50.0Transtorno Do Disco Cervical Com Mielopatia
M51Hérnia de disco
M51.0Transtornos De Discos Lombares E De Outros Discos Intervertebrais Com Mielopatia
M51.2Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia
M62. 5Falta de força em membros
M65.2LER (Lesão por esforço repetitivo)
M75.1Manguito rotador
M76.0Entesopatias dos membros inferiores, excluindo pé
M79.2Nevralgia e neurite não especificadas
M80Osteoporose com fratura patológica
M88.9Doença de Paget
M89Outros transtornos ósseos
N18Renal crônico
P91.0Outros distúrbios da função cerebral do recém-nascido
Q 90.2Síndrome de Down
Q68.8Outras deformidades osteomusculares congênitas
Q74Encurtamento de membros e más-formações
Q74.3Artrogripose congênita múltipla
Q87.1Nanismo (Baixa estatura)
R20Falta de sensibilidade
R20.0Distúrbios da sensibilidade cutânea
R26.0Marcha atáxica
R26.1Marcha paralítica
R26.2Dificuldade para andar não classificada em outra parte
R26.8Anormalidades da marcha e da mobilidade
R69.0Causas desconhecidas e não especificadas de morbidade
S14.3Traumatismo do plexo braquial
S32Fratura na coluna lombar e da pelve
S58Amputação traumática do cotovelo e do antebraço
S78.9Amputação traumática do quadril e da coxa
S88.9Amputação traumática da perna
T 91.1Problemas na Coluna
T14.7Amputações
T84 Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc;
T90.4Seqüelas de traumatismo da cabeça
T92Sequelas de traumatismos do membro superior
T92.2Seqüelas de fratura ao nível do punho e da mão
T93.9Lesões com sequelas físicas
W88Contaminação por irradiação
Z93Ostomia
Z95.0Presença de implantes e enxertos cardíacos e vasculares
Z98.2Artrodese

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.