IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 25 de abril de 2023 | Edição nº 1571 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 9.979.
24 DE ABRIL 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.
Resolve conceder ao Senhora LAISSE DOS SANTOS MARTINS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 44.690.898-8 e do PIS. nº. 19051424879, residente e domiciliada na Rua Madalena Cianfa Ferracini, nº. 426, Centro, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a conversão de 1/3 (um terço) do Bloco de Licença Prêmio em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 114 da Lei Complementar nº. 2.235/2.021, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo ao período aquisitivo de 10 de Março de 2.014 a 09 de Março de 2.019, e que o período restante, será gozado através de novo requerimento.
Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
24 de Abril de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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