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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 25 de abril de 2023 | Edição nº 504 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.024 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1º- Fica concedido, a PARTIR DE 20 DE ABRIL DE 2023, nos termos da Constituição Federal, artigo 40, § 1°, Inciso III, Alínea “b”, – E.C 20. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos proporcionais calculados pela média das contribuições (Opção Regra Permanente), a servidora pública, MARIA APARECIDA DA SILVA, RG. nº ***.363.180-*-SSP/SP e CPF nº 127.504.978-87, titular do cargo efetivo de Servente, da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS-, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2024/2023 e DEFERIDO em 13 de abril de 2023, pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 19 de abril de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 19 de abril de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.