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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 25 de abril de 2023 | Edição nº 664 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 10.693, DE 01 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA JOSIANA MAGALHÃES DA SILVA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando que a Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, instituiu a FUNÇÃO GRATIFICADA no elenco de vantagens dos servidores municipais;

- Considerando o acúmulo de serviços em vários segmentos da administração municipal;

- Considerando que é viável a concessão de pagamento a título de Função Gratificada a servidores ocupantes de empregos permanentes, evitando a contratação de novos estranhos à administração, valorizando inclusive os admitidos em concurso público.

R E S O L V E :

1. Conceder, a partir desta data, a servidora JOSIANA MAGALHÃES DA SILVA MOTA, matr. nº. 1261, PIS/PASEP ***834294**, CTPS nº. 58907 – série 0068/SP, RG n.º ***.817.992-* e CPF n.º ***561428**, ocupante do emprego de Merendeira/Cozinheira, pelas atividades excedentes, juntamente com o desempenho normal de suas atribuições, fazendo jus a percepção de Função Gratificada, Subgrupo FG-01, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005.

2. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

3. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 01 DE ABRIL DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.