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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 26 de abril de 2023 | Edição nº 1130 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 6.568, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3265, de 17 deagosto de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de abril de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

ANEXO

(Decreto 6.568/2023)

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social

Ficha: 746 08.241.0080.1169.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LE 9.100,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 747 08.241.0080.1170.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LE 17.600,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 748 08.241.0080.1195.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LE 5.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 31.700,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social

Ficha: 707 08.241.0080.1169.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LE -9.100,00

3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO

Ficha: 708 08.241.0080.1170.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LE -17.600,00

3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO

Ficha: 709 08.241.0080.1195.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LE -5.000,00

3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO

TOTAL DAS ANULAÇÕES -31.700,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.