IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 26 de abril de 2023 | Edição nº 1130 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 6.569, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.346/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
704 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 1.400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.400.000,00
Fontes de Recurso 01 00 1.400.000,00
Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de abril de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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