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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 28 de abril de 2023 | Edição nº 443 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.871, DE 21 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E DOS SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.872, DE 21 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.873, DE 25 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E AUMENTO DE VAGA DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.874, DE 25 DE ABRIL DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.