IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 25 de abril de 2023 | Edição nº 729 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.028, DE 25 DE ABRIL DE 2.023.
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 1.355 de 25 de abril de 2.023 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil
FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 212.000 – Educação Infantil - Creche
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil
FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 213.000 – Educação Infantil – Pré-Escola
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberto com recursos proveniente da redução parcial da seguinte dotação orçamentária vigente:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 – Seção de Obras e Serviços
FUNCIONAL: 15.451.0020.2.028 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 25 de abril de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
