IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 26 de abril de 2023 | Edição nº 952 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.545/2023, DE 03/01/2023.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, inciso I e IV da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 6.762.000,00 (seis milhões e setecentos e sessenta e dois mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

02.02.01 – JURÍDICO

02.062.0002.2004 – Supervisão e Coordenação Superior

R$

10.000,00

(34) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.1027 – Administração Geral

R$

200.000,00

(42) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.122.0003.2005 – Administração Geral

R$

25.000,00

(56) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.03 – JUNTA MILITAR

05.153.0003.2007 – Administração Geral

R$

1.000,00

(73) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.07 – OFICINA MECÂNICA

26.782.0018.2032 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

25.000,00

(113) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.03 – CONTABILIDADE

04.123.0006.2011 – Gestão Financeira

R$

1.000,00

(152) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.06.01 – LANÇADORIA

04.129.0006.2012 – Gestão Financeira

R$

5.000,00

(204) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.01 – CRECHE

12.365.0007.1005 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

15.000,00

(210) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

212.000 – Educ. Infantil-Creche - Convênios/entidades

12.365.0007.2015 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

200.000,00

(214) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

212.000 – Educ.Infantil-Creche - Convênios/entidades

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.1007 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

120.000,00

(235) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental-Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

13.000,00

(248) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia e Comunicação

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

220.001 – Cota-Parte Salário Educação

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

200.000,00

(249) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental-Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.1007 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

280.000,00

(655) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.007 – TAC – MPE/MPF X CESP

02.08.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

132.000,00

(306) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

146.000,00

(307) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.1076 – Gerenciamento do Turismo

R$

500.000,00

(309) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02– Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.027 – MIT – Mun. Interesse Turístico

02.09.03 – ESPORTE E LAZER

27.813.0015.1009 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

185.000,00

(334) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.1009 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

285.000,00

(335) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

20.000,00

(346) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.10.01 – MEIO AMBIENTE

18.541.0026.2049 – Gestão do Meio Ambiente

R$

5.000,00

(357) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.01 – LIMPEZA PÚBLICA

15.452.0018.1075 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

570.000,00

(361) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.007 – TAC – MPE/MPF X CESP

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

48.000,00

(671) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.02 – VIAS E LOGRADOUROS

15.451.0018.1010 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

400.000,00

(374) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

15.451.0018.2027 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

6.000,00

(378) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.05 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15.451.0018.1015 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

10.000,00

(404) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.451.0018.1015 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

305.000,00

(654) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

02.11.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.0018.1077 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

640.000,00

(414) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.452.0018.1077 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

500.000,00

(415) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

02.12.03 – PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE

08.244.0024.2057 – FMAS – Proteção Social Especial

R$

60.000,00

(499) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos

08.244.0024.2057 – FMAS – Proteção Social Especial

R$

10.000,00

(506) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

02.12.06 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0020.2038 – Gerenciamento e Execução do Fundo Mun. Dos Direitos da Criança e Adolescente

R$

5.000,00

(543) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social - Geral

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.1029 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

830.000,00

(556) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais–Vinculados

300.000 – Saúde-Convênios/Entidades/Fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

400.000,00

(566) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Convênios/Entidades/Fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

50.000,00

(579) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

300.066 – Saúde Informatiza APS

02.13.03 – GESTÃO SUS

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

10.000,00

(601) 3.3.93.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

300.000 – Saúde-Convênios/entidades/fundos

02.13.04 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE

10.302.0022.2040 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

350.000,00

(614) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

300.000 – Saúde-Convênios/entidades/fundos

02.13.05 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0022.2041 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

160.000,00

(625) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

303.000 – Vigilância em Saúde – Convênios/entidades/fundos

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.0001 – Encargos Especiais

R$

40.000,00

(656) 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

6.762.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

R$ 4.339.000,00 (quatro milhões e trezentos e trinta e nove mil reais) por excesso de arrecadação; e

R$ 2.423.000,00 (dois milhões e quatrocentos e vinte e três mil reais) através da anulação da seguinte dotação:

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.2005 – Administração Geral

R$

100.000,00

(46) 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.03 – JUNTA MILITAR

05.153.0003.2007 – Administração Geral

R$

80.000,00

(69) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.02 – PRÉ-ESCOLA

12.365.0007.2016 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

60.000,00

(224) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil

01 – Tesouro

213.000 – Educação Infantil-Pré-Escola – Convênios/entidades/

02.07.04 – FUNDEB

12.361.0009.2063 – Gerenciamento e Execução do FUNDEB

R$

80.000,00

(254) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

261.000 – Educação-Fundeb-Magistério/Prof.Educação

02.11.01 – LIMPEZA PÚBLICA

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

130.000,00

(370) 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.02 – VIAS E LOGRADOUROS

15.451.0018.2027 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

50.000,00

(379) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.08 – CIDADE DE PRIMAVERA

15.451.0018.2036 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

50.000,00

(438) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.451.0018.2036 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

200.000,00

(440) 3.3.90.39 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

80.000,00

(466) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos

02.12.05 – BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO

08.244.0025.2059 – FMAS – Gestão Descentralizada

R$

50.000,00

(525) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

350.000,00

(580) 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/entidades/fundos

02.13.03 – GESTÃO SUS

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

80.000,00

(594) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

305.000 – Gestão do SUS-Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

50.000,00

(599) 3.3.93.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

01 – Tesouro

305.000 – Gestão do SUS-Convênios/entidades/fundos

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.0001 – Encargos Especiais

R$

120.000,00

(643) 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais

01 – Tesouro

110.000 – Geral

28.843.0000.0001 – Encargos Especiais

R$

80.000,00

(645) 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

28.846.0003.2044 – Administração Geral

R$

63.000,00

(650) 3.1.90.01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

01 – Tesouro

110.000 – Geral

99.999.9999.0999 – Reserva de Contingência

R$

800.000,00

(652) 9.9.99.99 – Reserva de Contingência

01 – Tesouro

110.000 – Geral

TOTAL DAS ANULAÇÕES

R$

2.243.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2023.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.