Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 26 de abril de 2023 | Edição nº 1526 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.030, DE 25 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, QUE ESPECÍFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “SEVERINO MILANI”, a área institucional localizada no cruzamento das Alameda Baguaçu, Jonas Felix e José Longhi, Bairro Nossa Senhora Aparecida, medindo 696,55 m², no município de Guararapes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Guararapes, 25 de abril de 2023

Alex Peramo de Arruda

Prefeito

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.