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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 27 de abril de 2023 | Edição nº 1032 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.517/2023

de 25 de abril de 2023.

“Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que no dia 15 de abril de 2023, expirou-se o mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados pelo Decreto nº 3.245/2021, alterados pelos Decretos números 3.254/2021 e 3.333/2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados pelo Decreto nº 3.245, de 14.04.2021, alterados pelos Decretos números 3.254, de 03.05.2021 e 3.333, de 20.12.2021, ficam reconduzidos à função até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 25 de abril de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.