IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 26 de abril de 2023 | Edição nº 1299A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.402, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Substitui membros constantes no Decreto nº 13.263, de 23/12/2022 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em substituição àqueles nomeados pelo Decreto nº 13.263, de 23/12/2022, conforme segue:
“III – Representantes dos Professores de Escola Pública de Educação Básica:
Titular: Márcia Regina Ceron Campos
Suplente: Eduardo Manzano Sorroche
V – Representantes de pais de alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Heloísa Bólico Silva
Suplente: Cláudia Cristina Máximo Candido da Silva
Titular: Cláudia Aparecida do Nascimento Zaparolli Mariano
Suplente: Pedro Brasil da Silva Junior
VIII – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Selma Moraes Peres
Suplente: Neli Alves Teixeira Oliveira”.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.376, de 05 de abril de 2023.
Lins, 26 de abril de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 26 de abril de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
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