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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 27 de abril de 2023 | Edição nº 996A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N. ° 173, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Nomeia e da Posse ao Membro do Conselho Tutelar de Magda.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

1. Nomear e empossar, o membro abaixo relacionado eleito como segundo suplente do conselho tutelar, em substituição ao membro exonerado, de acordo com a Portaria Nº 172, de 26 de Abril de 2023, no período de 27 de abril de 2023 até o final do mandato, em 31 de dezembro de 2023, conforme descrito abaixo:

MEMBRO:

8° Suplente – Beatriz Ribeiro Lopes, RG nº. 48.624.212-2;

2. O Membro nomeado e empossado terá mandato excepcionalmente, de 27/04/2023 até 31/12/2023, e receberá uma gratificação mensal fixada pela Lei Municipal nº. 441, de 13 de setembro de 1999, alterada pelas Leis Municipais nº. 462, de 29 de Junho de 2000 e N° 1.007, de 27 de fevereiro de 2013 e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o tempo dedicado à função e as peculiaridades locais.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Comunique-se.

Magda, 27 de Abril de 2.023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.