IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 28 de abril de 2023 | Edição nº 1301 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.397, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.533, de 20/04/2023, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 1097 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.16.00 - 02 – 271.0000 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL....R$ 100.000,00
3.1.90.16.00 - 02 – 272.0000 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL....R$ 100.000,00
Ficha: 1098 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.1.90.16.00 - 02 – 273.0000 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL....R$ 50.000,00
3.1.90.16.00 - 02 – 274.0000 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL....R$ 50.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 1099 - Funcional: 12.361.0112-2.012
3.1.90.16.00 - 02 – 261.0000 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL....R$ 100.000,00
Ficha: 1100 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.1.90.16.00 - 02 – 262.0000 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL....R$ 50.000,00
Total do Recurso.............................................................................................................R$ 450.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0097 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.11.00 - 02 – 271.0000 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 100.000,00
3.1.90.11.00 - 02 – 272.0000 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 100.000,00
Ficha: 0099 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.1.90.11.00 - 02 – 273.0000 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 - 02 – 274.0000 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 50.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0139 - Funcional: 12.361.0112-2.012
3.1.90.11.00 - 02 – 261.0000 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 100.000,00
Ficha: 0141 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.1.90.11.00 - 02 – 262.0000 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 50.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 450.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de abril de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de abril de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
