IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 28 de abril de 2023 | Edição nº 1301 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.399, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.680,00 (quatrocentos mil e seiscentos e oitenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.530, de 20/04/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0131 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 400.680,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0049 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 20.000,00
Ficha: 0050 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 15.000,00
Ficha: 0057 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 20.000,00
Ficha: 0062 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.40.00 - 01 – 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ...................................................................................................R$ 15.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0085 - Funcional: 12.365.0116-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 213.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 20.000,00
Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 93.680,00
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 80.000,00
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 90.000,00
Ficha: 0133 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.40.00 - 01 – 213.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ...................................................................................................R$ 7.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0137 - Funcional: 12.361.0112-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 220.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 20.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 400.680,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de abril de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de abril de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
