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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 29 de abril de 2023 | Edição nº 955 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 05/2023, DE 26/04/2023.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Adminstrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

SILVIO GABRIEL, PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução do CONTRAN 357, de 02 de agosto de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI:

I – Eduardo Marques de Almeida Júnior (Conhecimento na Área de Trânsito)

II – Marivaldo Tino dos Santos – (Representante do Órgão Municipal executivo de Trânsito e Rodoviário).

III – Luiz Fernando de Oliveira – Integrante e representante de Entidade Ministério do Trabalho MTB - REGISTRO - MTB/PR 001268-8

Art. 2º O Presidente da JARI será o Senhor Luiz Ferando de Oliveira.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº. 23/2022, de 23/11/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2023.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.