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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 02 de maio de 2023 | Edição nº 1652 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.923/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGI. ”

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1º. A estrada vicinal PGI- 050 passa a denominar-se “ESTRADA VICINAL JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA”.

Artigo 2°. O Poder Executivo Municipal cuidará do emplacamento dos referidos locais, prestando as homenagens que se fizerem necessárias, procedendo todos os registros e fazendo-se as comunicações aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Artigo 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Pirangi, 28 de abril de 2023.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

NAYARA PIRES CAMARGO

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.