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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 02 de maio de 2023 | Edição nº 1058 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 198, DE 02 DE MAIO DE 2023.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 048/2023, da Escola EMEF Dr. Youssef Neif Kassab, e Ofício nº 304, da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, que encaminham nomes para escolha e designação de servidor para ocupar função gratificada de vice diretor.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nesta data, a servidora ROSELI BORGES IMAOKA, CPF nº ***905598**, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica I, para responder pela função gratificada de Vice Diretor de Escola, na EMEF Dr. Youssef Neif Kassab, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei supra citada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do Art. 8º, § 2º da Lei Complementar 19/05.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias pra o integral cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP., 02 de maio de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada neste Departamento, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.