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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 02 de maio de 2023 | Edição nº 1058 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.138, DE 02 DE MAIO DE 2023.

“Revoga Decreto Municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º:- Fica revogado o Decreto nº 6.098, de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Função Gratificada de Supervisor Pedagógico na Avaliação Institucional, Legislação, Inspeção Escolar e Educação Especial.

Artigo 2º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 02 de maio de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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