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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 02 de maio de 2023 | Edição nº 820 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9595, DE 26 DE ABRIL DE 2023

“DESIGNA SERVIDORES PARA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar servidora pública ANDREIA FRANCISCO DE PAULA, portadora do RG. ***.408.834-* e a servidora pública ITAMARA SOUZA DA SILVA, portadora do RG. ***.129.925-*, para serem responsáveis pela Ouvidoria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Igarapava, nos termos da Lei Municipal nº 551, de 20 de junho de 2013.

Art. 2º - A presente designação não acarretará ônus aos cofres públicos, sendo os serviços prestados considerados públicos e relevantes.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2023

José Ricardo Rodrigues Mattar

Prefeito Municipal

REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, data supra.

Gilcélio De Souza Simões

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.