IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 03 de maio de 2023 | Edição nº 998 | Ano VI

DECRETO Nº 2.532, DE 02 DE MAIO DE 2023.

Fixa as Datas de Pagamentos de Tributos Municipais, para o Exercício de 2023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º - Os Tributos Municipais para o exercício de 2023, serão lançados com os seguintes prazos para pagamento:

a) – IPTU – 1ª Parcela / Parcela única – Vencimento dia – 29/06/2023

2ª Parcela – Vencimento dia – 31/07/2023

3ª Parcela – Vencimento dia – 31/08/2023

4ª Parcela – Vencimento dia – 29/09/2023

5ª Parcela – Vencimento dia – 31/10/2023

6ª Parcela – Vencimento dia – 30/11/2023

b) – ISS/TXL – 1ª Parcela – Vencimento dia – 31/07/2023

2ª Parcela – Vencimento dia – 31/08/2023

ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

MAGDA (SP), 02 DE MAIO DE 2023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

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