IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 02 de maio de 2023 | Edição nº 1034 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 191/2023
de 27 de abril de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o relatório de fls. 02 do processo administrativo nº 1317/2023, onde se apura eventual falha de servidora;
Considerando que a apuração em questão se trata de possível falsificação de atestado médico;
Considerando a necessidade de apurar eventual responsabilidade funcional, bem como à adoção de medidas preventivas.
RESOLVE:
1º - Determinar abertura de Sindicância Administrativa para apuração das irregularidades apontadas e a adoção de medidas cabíveis.
2º - Para compor a Comissão de Sindicância, designo os servidores: Dr. Rogerio Aparecido dos Santos – RG 21.194.365 SSP/SP, Raquel Floriano da Rosa – RG 23.959.676-6 SSP/SP e Elizete Corrêa Cleto – RG 20.835.782-8 SSP/SP, respectivamente Presidente e membros.
3º - A Comissão terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório.
4º - O prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado se necessário.
5º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coletas de prova em geral, bem como para a elaboração do relatório final.
6º - A presente sindicância deverá correr em sigilo conforme dispõe a legislação vigente.
Portaria nº 191/2023 Fls. 02
7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 27 de abril de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
