IMPRENSA OFICIAL - PAULICÉIA
Publicado em 03 de maio de 2023 | Edição nº 941A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 83/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023
Dispões sobre alteração à Lei Municipal n.º 222/2020 de 03 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.
ANTONIO SIMONATO, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc....
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1 º – Fica alterado o item U, do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 222/2020 de 03 de Dezembro de 2020, que denomina os logradouros municipais que especifica; que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º - [...]
Item: U) – CDHU – EMPREENDIMENTO HABITACIONAL – PAULICEIA D – MAURINA RODRIGUES DA COSTA.
A rua 1, Rua Mariluce Alves de Souza Terciotti
A rua 2, Rua Maria Aparecida Canuto
A rua 3, Rua Ângela Regina de Souza
A rua 4, Rua Akiko Kuabara Okaji
Prolongamento da Rua Sebastião Camilo da Silva Junior
Prolongamento da Rua Joaquim José da Costa
ARTIGO 2 º – Ficam inalteradas todas as demais disposições da Lei Municipal n.º 222/20 de 03 de dezembro de 2020.
ARTIGO 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Paulicéia, 03 de maio de 2023.
ANTONIO SIMONATO
= Prefeito Municipal =
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico.
Silvia Dias Rocha Rodrigues
Diretora Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
