IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 04 de maio de 2023 | Edição nº 421 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7009
DE 02 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.033.243,09 e, dá outras providências”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA,
Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 1.033.243,09 (Hum milhão, trinta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e nove centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.452.0008-2.016 - Manutenção da Divisão Predial, Transportes e Est
0144 - 4.4.90.51.00 - 02 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 489.053,24
01.10.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.10.02 - FUNDEB
12.361.0003-2.033 - Manutenção de Outras Atividades do FUNDEB-Ens.Fu
0273 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.634,97
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0317 - 3.3.50.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 117.304,88
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finan
0066 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 15.000,00
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.122.0007-2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serv
0124 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 13.750,00
0125 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 20.100,00
01.09.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, BEM ESTAR ANIMAL E SUSTENTAB
18.541.0009-2.055 - Proteção e fomento ao Meio Ambiente
0164 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 145.600,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0005-2.042 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Prom
0387 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 157.000,00
11.331.0005-2.046 - Manutenção de Assistencia ao Trabalhador
0427 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 1.300,00
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
27.812.0006-2.047 - Manutenção das Atividades do Esportes
0444 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 1.200,00
01.10.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0239 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 18.300,00
12.365.0003-2.021 - Manutenção do Ensino Pre Escolar
0196 - 3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 12.000,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0320 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 39.000,00
Artigo 2o.- As coberturas dos referidos créditos deverão ser processadas mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 609.993,09 (seiscentos e nove mil, novecentos e noventa e três reais e nove centavos), e R$ 423.250,00 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais) nos termos do Inciso III deverão ser mediante redução das seguintes dotações:
01.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
04.122.0002-2.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbani
0091 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 15.000,00
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.122.0007-2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Publicos
0121 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.100,00
0122 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 13.750,00
01.09.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, BEM ESTAR ANIMAL E SUSTENTAB.
18.122.0009-2.018 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente
0157 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 145.600,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0414 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 157.000,00
11.331.0005-2.046 - Manutenção de Assistencia ao Trabalhador
0425 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.300,00
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
27.812.0006-2.047 - Manutenção das Atividades do Esporte
0438 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.200,00
01.10.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0235 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.300,00
12.365.0003-2.021 - Manutenção do Ensino Pre Escolar
0194 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.000,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0318 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 39.000,00
Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 02 de março de 2023.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
