IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 04 de maio de 2023 | Edição nº 421 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7021
DE 21 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 393.930,00 e, dá outras providências”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA,
Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 393.930,00 (trezentos e noventa e três mil e novecentos e trinta reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Soc
0418 - 3.3.90.48.00 - 01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P R$ 52.000,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004-1.008 - Construção de Hospital Municipal
0283 - 3.2.90.21.00 - 01 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRA R$ 50.000,00
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0303 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 90.000,00
0304 - 3.3.90.36.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 49.500,00
0307 - 3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 152.430,00
Artigo 2o.- As coberturas dos referidos créditos deverão ser processadas mediante redução de dotação nos termos do Inciso III do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 393.930,00 (trezentos e noventa e três mil e novecentos e trinta reais), das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL SALTO DE PIRAPORA
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.331.0005-2.046 - Manutenção de Assistencia ao Trabalhador
0429 - 3.3.90.48.00 - 01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P R$ 52.000,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004-1.008 - Construção de Hospital Municipal
0286 - 4.6.90.71.00 - 01 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL R$ 50.000,00
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0300 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 90.000,00
0311 - 3.3.90.48.00 - 02 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P R$ 49.500,00
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0317 - 3.3.50.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 152.430,00
Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 21 de março de 2023.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
