IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 04 de maio de 2023 | Edição nº 1485 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4210, de 02 de maio de 2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2858/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 366.263,43 (trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.03.01 |
128 |
3.3.90.30 |
01 |
12.361.0009.2021.0000 |
Material de Consumo |
R$ 126.263,43 |
02.03.01 |
130 |
3.3.90.39 |
01 |
12.361.0009.2021.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 180.000,00 |
02.03.01 |
134 |
4.4.90.52 |
01 |
12.361.0009.2021.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 60.000,00 |
Total R$ 366.263,43 | ||||||
Art. 2° Os recursos no valor de R$ 366.263,43 (trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos) serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.03.01 |
147 |
3.3.90.36 |
01 |
12.367.0009.2023.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PF |
R$ 96.000,00 |
02.03.02 |
153 |
3.3.90.30 |
02 |
12.361.0009.2021.0000 |
Material de Consumo |
R$ 90.263,43 |
02.03.02 |
154 |
3.3.90.39 |
02 |
12.361.0009.2021.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 180.000,00 |
Total R$ 366.263,43 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 02 de maio de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
