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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 04 de maio de 2023 | Edição nº 674A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 432/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023

“Altera denominação de logradouro público e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Caiabu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua Almir da Silva Pinheiro, localizada na cidade de Caiabu, passa a denominar-se RUA ABÍLIO RODRIGUES GATTO.

Art. 2º Fica o Poder Executivo, autorizado através do setor competente, tomar as providências que se fizerem necessárias para conhecimento desta Lei, inclusive colocação de placas para sinalização.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 26 de abril de 2023.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.