IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 05 de maio de 2023 | Edição nº 670 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.375, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.91.00 (016) – Sentenças Judiciais.....R$ 20.000,00
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.93.00 (025) – Indenizações e Restituições.....R$ 14.000,00
04.122.1102.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (030) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (047) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 6.000,00
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (052) – Material de Consumo......R$ 35.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.1.009 – Infra Estrutura de Vias Públicas
4.4.90.51.00 (166) – Obras e Instalações.......R$ 55.000,00
15.451.1115.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (170) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 6.000,00
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
4.4.90.52.00 (192) – Equipamentos e Material Permanente......R$ 12.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
4.4.90.52.00 (238) – Equipamentos e Material Permanente....R$ 75.000,00
10.301.1118.2.050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família
4.4.90.52.00 (245) – Equipamentos e Material Permanente......R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.39.00 (298) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1120.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.39.00 (306) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 20.000,00
TOTAL.......R$ 269.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Superávit Financeiro verificado no exercício de 2022......R$ 249.000,00
SUB TOTAL.........R$ 249.000,00
b) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1120.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
4.4.90.52.00 (307) – Equipamentos e Material Permanente......R$ 20.000,00
SUB TOTAL......R$ 20.000,00
TOTAL.......R$ 269.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (146) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......R$ 10.000,00
TOTAL......R$ 10.000,00
Art. 4º - - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.361.1114.2.036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 30%
3.3.90.39.00 (155) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. ...R$ 10.000,00
TOTAL......R$ 10.000,00
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 24 DE ABRIL DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
