IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de maio de 2023 | Edição nº 752 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.750 – DE 4 DE MAIO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, incisos III e VI da Lei Municipal n.º 8.513/22 e art. 5.º da Lei Municipal n.º 8.570/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar destinado a desdobrar dotações entre fontes de recursos no valor de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais), destinado as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária: 02.18.00 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação
Unidade Executora: 02.18.01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação
Funcional Programática:
Função: 27 – Desporto e Lazer / Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0028 – Administração do Esporte
Projeto/Ação: 2.101 – Jogos da Melhor Idade – JOMI
Fonte de Recurso: 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
Categoria Econômica
3 - Despesas Correntes/3 – Outras Despesas Correntes/90 - Aplicações Diretas
30 – Material de Consumo 34.154,00
3 - Despesas Correntes/3 – Outras Despesas Correntes/90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.846,00
Total da Suplementação 379.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta de recursos do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Esportes, objetivando o evento esportivo 25.º Jogos da Melhor Idade – JOMI.
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em conformidade com o presente Decreto, em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de maio de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
