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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 05 de maio de 2023 | Edição nº 959 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº. 1.763/2023, DE 05/05/2023.

AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Dispõe sobre: Dá nova denominação a logradouro constante do Anexo I da Lei Municipal nº. 1650/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação do Logradouro da Quadra 167B, Lote 10, do Anexo I da Lei Municipal nº. 1650/2019, de 27/08/2019, cadastro Inscrição Municipal nº. 110660-0, Matrícula nº. 7116, do Conjunto Habitacional João Cardoso Mendes 1, no Distrito de Primavera, Município de Rosana – SP, que passa a denominar:

CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO CARDOSO MENDES 1

Quadra

Lote

Área (m²)

Logradouro

Inscrição Municipal

Matrícula

167 B

10

212,62

Rua Aroeira esquina com a Rua Aracaju

110660-0

7116

Parágrafo Único. As demais denominações constantes do Anexo I da Lei Municipal nº. 1650/2019, seguem sem nenhuma alteração.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 27/08/2019.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2023.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.