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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 05 de maio de 2023 | Edição nº 422 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7033/2023

De 05 de maio de 2023

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO DOS ESTAGIÁRIOS, REVOGA O DECRETO Nº 6.861/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Município de Salto de Pirapora, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora;

CONSIDERANDO a necessidade de reajuste do valor da ajuda de custo dos estagiários;

DECRETA:

Art. 1º - Os valores da ajuda de custo serão reajustados, sendo fixados em:

I – R$ 800,00 (oitocentos reais) para estágio de nível universitário;

II – R$ 754,50 (setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para nível técnico.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se o Decreto nº 6.861 de 18 de março de 2022.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicado em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.