IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 05 de maio de 2023 | Edição nº 1428A | Ano XVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5924
De 05 de Maio de 2023
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023
Abelardo Mauricio Martins Simões Filho, Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 5146 de 17/08/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº5146, de 17 de agosto de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 05 de maio de 2023
Abelardo Mauricio Martins Simões Filho
Prefeito Municipal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 05 Serviços Culturais
Ficha: 266 13.392.0010.2026.0000 Valorização e Universalização da Cult 34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
Ficha: 282 27.812.0014.2037.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Espor 59.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 11 01 Serv. Obras e Meio Ambiente
Ficha: 498 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Finance 20.000,00
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 11 01 Serv. Obras e Meio Ambiente
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 500 15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 128.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
Ficha: 212 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade -59.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 05 Serviços Culturais
Ficha: 257 13.392.0010.1005.0000 Valorização e Universalização da Cultu -34.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 11 01 Serv. Obras e Meio Ambiente
Ficha: 499 15.451.0011.1008.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana -35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -128.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
