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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 08 de maio de 2023 | Edição nº 863 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.631, DE 05 DE MAIO DE 2023

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 509, e 636, § 1º da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 9.270, de 14 de fevereiro de 2023, em face das razões apresentadas pelo presidente da Comissão, constante nos autos do processo administrativo nº 1848/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte três.

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 9.613, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a designação de Procurador Chefe da Procuradoria do Município, em substituição de férias da titular.

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica designada, no período de 02 a 21 de maio de 2023, CHADIA ABOU ABED CHIMELLO, portadora do RG nº ***.705.396-*, CPF nº ***980908**, OAB/SP 142554, ocupante do cargo público de Procurador Municipal, lotada junto a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para responder pelo cargo de Procurador Chefe da Procuradoria do Município, em substituição da titular, VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE, que estará em gozo de férias regulamentares.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 02 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte três.

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 9.503, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Concede a servidora ERICA PACHECO FUKUDA FIRMINO, ocupante do cargo público de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos.

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica concedido a servidora ERICA PACHECO FUKUDA FIRMINO, RG nº ***.743.548-* SSP/SP, CPF ***013368**, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo público de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 03 de abril de 2023, nos termos do art. 157, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, conforme processo administrativo nº 4611/2023 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 03 de abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte três.

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 9.500, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Concede a servidora ALDEGLESIA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo público de Educador Infantil, licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, pelo período de 01 (um) ano.

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica concedido a servidora ALDEGLESIA MARTINS DOS SANTOS, RG nº ***.718.628-* SSP/SP, CPF ***954584**, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo público de Educador Infantil, licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 10 de março de 2023, nos termos do art. 157, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, conforme processo administrativo nº 4072/2023 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte três.

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 9.478, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Concede a transição de especialidade a servidora ROSANGELA ROMERA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo.

Sr. MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 389 de 11 de novembro de 2015 e suas alterações;

Considerando o disposto no Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016, que trata da transição de especialidade dos cargos de Agente de Gestão – Assistente Administrativo;

Considerando o disposto no processo administrativo nº 10934/2022

RESOLVE:

Alterar a especialidade do cargo da servidora ROSANGELA ROMERA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo para a especialidade de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, em razão do cumprimento dos requisitos formais da Lei Complementar nº 389 de 11 de novembro de 2015 e Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016:

Nome

MatrículaAmbiente Organizacional

Cargo

Especialidade

ClasseNível CapacitaçãoJornada Semanal de TrabalhoPadrão de Vencimento

ROSANGELA ROMERA SANTOS

3015

8

Agente de Gestão

Assistente Técnico em Gestão

F

I

40 h

P 23 C 40H

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte três.

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.