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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 1439 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 53.450, DE 04 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre dispensa de Agente de Combate às Endemias.

FÁBIO MARTINEZ, Prefeito Municipal em Exercício da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a Senhora Maria Lucia de Oliveira utilizou, para a concessão da sua aposentadoria, do tempo de contribuição, decorrente do seu cargo;

Considerando que o disposto no art. 37, § 14 da Constituição Federal, estabelece: “§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição”, sendo caso de extinção compulsória do vínculo com o Poder Público e vacância do cargo,

D I S P E N S A, a partir de 04 de maio de 2023, a Senhora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, RG n.º ***.898.062-*, das funções de Agente de Combate às Endemias, para o exercício dos quais foi admitida, através da Portaria n.º 45.460, de 10 de fevereiro de 2016.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de maio de 2023.

FÁBIO MARTINEZ

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 04 de maio de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.