IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 586 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 039, DE 08 DE MAIO DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 020 - 04.122.0006.2067.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE................................ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 049 - 15.451.0021.1087.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA................................ 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 079 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE...................................... 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 090 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 112 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 113 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 252 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS............................................. 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 63.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 047 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 077 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE..................................... -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 080 - 08.244.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 094 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 251 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS............................................ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 63.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
