IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 1878 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 698, de 17 de abril de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 6.207.650,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.207.650,00 (seis milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e cinquenta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 142.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
312 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 848.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
392 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 1.400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
393 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 31.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 340.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
411 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.808.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
412 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 64.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
413 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 14.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
415 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 559.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
416 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 750,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
TOTAL ................................R$6.207.650,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
432 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 134.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
433 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 8.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
440 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 814.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
441 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 34.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
463 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 1.400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
465 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 29.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
466 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 2.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
472 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 340.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
485 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.420.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
486 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 388.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
487 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 46.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
488 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
490 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 14.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
493 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 479.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
494 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
496 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 750,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
TOTAL ................................R$6.207.650,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de abril de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
