IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 1878 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 696, de 17 de abril de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 21.500,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
247 04.122.0005.2019.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
589 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
670 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1087 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Expansão e Qualif. Atenção Espec. Urg. Emerg. 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1132 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1357 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1676 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 7.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1733 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL ................................ R$ 21.500,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
249 04.122.0005.2019.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
591 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
677 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1101 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Expansão e Qualif. Atenção Espec. Urg. Emerg. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1131 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1359 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVI
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1674 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1727 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ................................ R$ 21.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de abril de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
