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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 1390 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 102/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023

Dispõe de concessão de gratificação a servidor municipal e dá outras providências.

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONCEDE:

Ao servidor municipal MARLON CESAR TONELOTE, portador do RG. nº ***.207.611-*-9 – CPF. nº ***668018**, lotado no efetivo de motorista, para fins de exercer atribuições de coordenação de serviços de transporte escolar, passa a receber gratificação de R$ 485,82 (quatrocentos e oitenta e cinco reis e oitenta e dois centavos) mensais, que se complementa com a gratificação incidente do Art. 1º da Lei Complementar nº 194 de 03 de março de 2020, cujo fundamento da referida gratificação encontra-se no §3º do Art. 260 da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2005.

Esta Portaria entra em vigor na presente data com os seus efeitos retroagidos a partir de 02 de janeiro de 2023.

Fica revogada a Portaria nº 099/2023, de 28 de abril de 2023.

Meridiano, 08 de maio de 2023.

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume no Paço Municipal na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.