IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 08 de maio de 2023 | Edição nº 783 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.881/2023.
Objeto: Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº. 1.096, de 15 de dezembro de 2000, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, dando outras providências;
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº. 2.395, de 09 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º, do Decreto Municipal nº. 1096/00;
CONSIDERANDO, a Lei Federal nº. 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
CONSIDERANDO, o artigo 18 da Lei Federal nº. 11.947, de 16 de junho de 2009, instituiu os Conselhos de Alimentação Escolar - CAE, notadamente sobre sua composição;
CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO/CD/FNDE N-26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
CONSIDERANDO, os comunicados do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, Diretoria de Ações Educacionais;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para constituírem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Tanabi, para o quadriênio 2023 – 2026 os seguintes membros titulares e suplentes:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Titular: Maria Luiza Donaire – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 45.976.674-0;
b) Suplente: Maristela da Silva Zanfolin – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 14.726.785-7.
II - Representantes dos Docentes, Discentes e/ou Trabalhadores da Educação:
a) Titular: Maria Alice Micas Vieira – CPF nº. 135.935.118-38; RG nº. 17.519.709;
b) Suplente: Maria Therezinha Covre Zanfolin – CPF nº. 17.361.304-00, RG nº. 17.139.684.
c) Titular: Renata Fiamenghi Campetti – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 32.454.338-4;
d) Suplente: Jucelânia Menezes da Silva– CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 67.577.374-X.
III - Representantes dos Pais de Alunos:
a) Titular: Karine Maia Bonfim – CPF nº. 551.767.248-79; RG nº. 29.322.624-6;
b) Suplente: Erika Fabiana Gasparine Pires – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 25.567.335-8;
c) Titular: Ana Cristina Magalhães Piffer Carvalho – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº.29.617.098-7;
d) Suplente: Célia Cristina Gomes Romão – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 15.414.934.
IV - Representantes das Sociedades Civis Organizadas:
APAE de Tanabi
a) Titular: Giovana de Oliveira Violin – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 32.283.225;
b) Suplente: Maria Aparecida Dótoli – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 11.952.382-6.
Rotary Club de Tanabi
c) Titular: Florindo Galvani Neto – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 41.310.703-6;
d) Suplente: Dalva Aparecida Faggion de Oliveira – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 20.015.909.
Lions Clube da Tanabi
e) Titular: Ângela Maria Abra - CPF nº. 060.819.108-35; RG nº. 16.517.325-7;
f) Suplente: Maria Cristina da Silva Alves - CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 8.881.661-8.
V - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
a) Titular: Marilene Cristina Uchoa – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 25.214.260-3;
b) Suplente: José Adolfo Mariani Neto – CPF nº. ***.***.***-**; RG nº. 40.229.590-0.
Art. 2º. Os membros e o presidente do CAE — Conselho de Alimentação Escolar terão mandato de 04 (quatro) anos, conforme §5º do Art. 34 da RESOLUÇÃO/CD/FNDE N-26, de 17 de junho de 2013.
Art. 3º. Os serviços prestados ao referido conselho são considerados serviços públicos relevantes, não sendo remunerado.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 3.953, de 14 de março de 2019.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 05 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Profª. Maria Eunice Violin Brandt Salomão
Secretária Municipal de Educação.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
