IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 864 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.608, DE 03 DE MAIO DE 2023
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 1.681, de 18 de outubro de 2002.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 1.681, de 18 de outubro de 2002, que institui o Comitê de Vigilância às mortes Materna e Infantil e dá outras providências, de acordo com os documentos juntados no Processo Administrativo nº 4831-4/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º .....................................................................................................
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
a) (revogado)
b) (revogado)
c) (revogado)
II – 01 (um) representante da Vigilância Epidemiológica;
III – 01 (um) Médico Pediatra;
IV – 01 (um) Médico Ginecologista/Obstetra;
V – 01 (um) representante da Atenção Básica;
VI – 01 (um) representante do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida;
VII – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde. (AC)
........................................................................................................” (NR)
Itupeva, 03 de maio de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Decreto n° 3.608/2023 02
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
