Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 737 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.031, DE 09 DE MAIO DE 2.023.

(Dispõe sobre a utilização de veículo pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que especifica).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que as viagens da Secretaria Municipal de Saúde a centros de especialidades médicas da região demandam veículos com menos tempo de uso, haja vista serem, em sua maioria, de longa distância, e

CONSIDERANDO que, a falta de veículos no Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, está causando um déficit no atendimento às obrigações administrativas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinada a utilização do veículo tipo passageiro automóvel CELTA, Ano/Modelo 2014/2014, Cor Branca, Placa DBA-7633, combustível à álcool/gasolina, nº de Patrimônio 011063, pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em suas atividades típicas.

Parágrafo único. O veículo de que trata o caput deste artigo deverá ter identificação própria.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a utilização do veículo serão alocadas no Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no Gabinete do Diretor Municipal.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 09 de maio de 2023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.