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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 09 de maio de 2023 | Edição nº 1288 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.282, DE 08 DE MAIO DE 2023.

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de PEDERNEIRAS no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pederneiras e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I. Titular: FERNANDA DOS SANTOS VARANDAS – RG ***.816.956-* – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;

Suplente: LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA – RG ***.759.193-*

II. Titular: ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI – RG ***.090.798-* – representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;

Suplente: ROSENILDA DA SILVA – RG ***.168.521-*

III. Titular: MICHELE VITORATO EUGÊNIO – RG ***.920.241-* – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Suplente: CAROLINE FRANCELIM – RG – 43.666.460-4

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.987, de 10 de setembro de 2021, com alteração dada pelo Decreto nº 5.205, de 10 de novembro de 2022.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 08 de maio de 2023.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.