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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de maio de 2023 | Edição nº 1064 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 222, DE 10 DE MAIO DE 2023.

“Revoga a Portaria nº 377, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que através do requerimento protocolado sob nº 1217/2023, o servidor Luciano José Pereira requer o retorno às suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais, junto à Prefeitura Municipal de Castilho.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar nesta data, a Portaria nº 377, de 15 de dezembro de 2020, que concedeu licença não remunerada ao servidor LUCIANO JOSÉ PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***531658**, devendo o mesmo retornar às suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o integral cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de maio de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.