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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 10 de maio de 2023 | Edição nº 865 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 3.609, DE 04 DE MAIO DE 2023

Revoga o Decreto nº 3.590, de 15 de março de 2023.

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado in totum o Decreto nº 3.590, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 04 de maio de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

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