IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 11 de maio de 2023 | Edição nº 827 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.596 DE 26 DE ABRIL DE 2.023
DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS DESTINADOS A FORMALIZAÇÃO, ADITAMENTOS E/OU APOSTILAMENTOS DE PARCERIAS JUNTO A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.
DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras Andréa Consuelo Silveira dos Santos, matrícula nº 111.073, Maiara Cristina Pinto Lacerda, matrícula nº 111.056 e Paulo Sergio da Silva, matrícula nº 7.034, para, sob presidência da primeira, comporem a Comissão de Seleção e Análise de Procedimentos Destinados a Formalização, Aditamentos e/ou Apostilamentos de Parcerias Junto a Entidades do Terceiro Setor no Âmbito Educacional do Município nas formas e modalidades permitidas na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2.014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.960 de 06 de novembro de 2.017 c.c. Decreto Municipal nº 2.680 de 01 de dezembro de 2.022.
Art. 2º - Designar ainda a servidora Maiara Cristina Pinto Lacerda, para secretariar a Referida Comissão.
Art. 3º - O exercício das atividades mencionadas não acarretará ônus aos cofres públicos, sendo considerados “serviços relevantes ao Município”, nada percebendo seus Membros dos cofres Municipais, a qualquer título.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo dela serem intimados os membros componentes da comissão por ela constituída.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2023.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES
CHEFE DE GABINET
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