IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 11 de maio de 2023 | Edição nº 672 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.378, DE 02 DE MAIO DE 2023.
RECEBE EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS DA APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI “ALTOS DE IPEÚNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
- Considerando que em conformidade com a legislação aplicável aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE Qualidade), e demais normas pertinentes à matéria, a doação do bem, discriminado abaixo, adquirido ou produzido com recursos do referido Programa, relacionados à A.P.M. da EMEI “Altos de Ipeúna”, deverá ser feita à Prefeitura do Município de Ipeúna;
- Considerando a autorização para que seja tombado e incorporado ao seu patrimônio público e destinado à escola acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação do mesmo;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, da APM – Associação de Pais e Mestres da EMEI “Altos de Ipeúna” - CNPJ: 22.319.615/0001-18, os bens que abaixo especifica:
1. 01 (um) Mesa para escritório 1,40x1,40x0,60 com duas gavetas cinza, N.F. nº. 35.688, de 06/09/2022 – Valor Unitário R$.970,00.
Art. 2º - Para efeito de escrituração contábil atribui-se aos bens móveis recebidos em doação, descritos no artigo anterior, conforme Notas Fiscais citadas e Termo de doação emitido pela A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da EMEI “Altos de Ipeúna”, em 30 de dezembro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 02 DE MAIO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária
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