IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 10 de maio de 2023 | Edição nº 785 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.882/2023.
Objeto: Dá nova redação ao inciso X, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.825, de 26 de janeiro de 2023, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidos por Lei, e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 4.825, de 26 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros para a Gestão 2023-2026 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Ofício nº. 59/2023 da Secretaria Municipal de Educação, o qual solicita a substituição do representante titular do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO a ATA da reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB, de 26 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a composição do citado Conselho Municipal – CACS-FUNDEB;
DECRETA:
Art. 1º. O inciso X, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 4.825, de 26 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
X - Representante do Conselho Tutelar
Titular: Silvia Cristina Andreazzi Veríssimo – RG. 24.232.646-8 SSP/SP; CPF. ***.***.***-**;
Suplente: Aparecida Romano Berger – RG. 10.964.547-9 SSP/SP; CPF. ***.***.***-**.
(...)”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em xx de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Profª. Maria Eunice Violin Brandt Salomão
Secretária Municipal de Educação.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
