IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 11 de maio de 2023 | Edição nº 808 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 058/23 DE 09 DE MAIO DE 2023.
ADMISSÃO DA SERVIDORA CONCURSADA SENHORA EDILAINE DE JESUS PEREIRA GALDIOLLI;
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Concurso Público n° 001/19, publicado em 22 de março de 2019.
CONSIDERANDO as disposições conforme edital nº 001/19 de Homologação, publicado em 30 de maio de 2019, que homologou a classificação e aprovação de candidatos no Concurso Público;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 449/03, de 10 de novembro de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Zacarias - SP;
CONSIDERANDO as disposições regulamentadas da Lei Municipal n° 641/07, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal De Zacarias e das outras providências;
E finalmente, considerando o Edital de convocação datado em 12 de abril de 2.023, resolve:
DECRETA
Art. 1º - Conforme classificação obtida em Concurso Público, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, artigo 8º, inciso I, artigo 9º, parágrafo único, inciso I, e artigo 10, da Lei Complementar Municipal nº. 449, de 10 de novembro de 2003, fica nomeado a Senhora Edilaine de Jesus Pereira Galdiolli, RG nº. ***.411.377-* SSP/SP, CPF nº. ***027458**, para exercer o cargo de provimento efetivo em Regime Estatutário, no cargo de Professor de Educação Básica I, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Art. 2º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos nove (09) dias do mês de maio (05) de dois mil e vinte e três (2.023).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada no DOM e por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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