IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 10 de maio de 2023 | Edição nº 738 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.033, DE 10 DE MAIO DE 2.023.
(Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira) é dia de “Corpus Christi”, e
CONSIDERANDO que o dia 09 de junho de 2023 ocorrerá em uma sexta-feira, entre o dia de Corpus Christi e o fim de semana, e
CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesse dia revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, no dia 09 de junho de 2023.
Art. 2º. O disposto neste artigo não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 10 de maio de 2023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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